Termos
Termos de Uso do Orla+
Regras de acesso e utilização da plataforma Orla+ em aplicativo móvel e painel web.
Documento Oficial
TERMOS DE USO – ORLA+
Orla Mais Tecnologia — CNPJ 69.025.697/0001-51
Última atualização: 26 de setembro de 2026
1. Sobre o Orla Mais
O Orla+ é uma plataforma tecnológica que conecta usuários a barraqueiros de praia para reserva de itens (cadeiras, guarda-sóis, mesas, etc.) e, quando disponível, ao "Orla Pro" (gestão de comandas do barraqueiro). O Orla+ não é proprietário das barracas nem empregador dos barraqueiros — atua como intermediário tecnológico.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar o aplicativo.
3. Idade Mínima
O uso do Orla+ é permitido apenas para maiores de 18 anos. Não aceitamos cadastro de menores de idade, mesmo com supervisão de um responsável.
4. Cadastro do Usuário
Você deve fornecer dados verdadeiros (nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF ou passaporte). Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
5. Funcionamento das Reservas
Você escolhe uma barraca, itens e horário, e envia um pedido de reserva. O barraqueiro pode aceitar ou recusar. Preços são definidos pelo barraqueiro.
6. Pagamento
Dependendo da barraca e da configuração no momento, o pagamento pode ser feito de duas formas: (a) diretamente pelo aplicativo, no momento da reserva, processado por um parceiro de pagamentos; ou (b) no local, diretamente ao barraqueiro. O aplicativo informa qual modalidade se aplica antes da confirmação.
7. Cancelamentos e Reembolsos
Quando o pagamento foi feito pelo app: cancelamentos com antecedência têm reembolso integral; cancelamentos próximos do horário reservado (menos de 10 minutos) ou não comparecimento têm reembolso parcial, conforme regra vigente no momento. Quando o pagamento é local, não há cobrança prévia, logo não há reembolso a processar. O barraqueiro pode cancelar por indisponibilidade de estoque ou condições climáticas adversas.
8. Avaliações
Após o atendimento, você pode avaliar a barraca. Avaliações passam por moderação antes de ficarem visíveis publicamente, e podem ser removidas em caso de conteúdo abusivo, falso ou ofensivo.
9. Responsabilidades do Orla Mais
O Orla+ atua como intermediário e não se responsabiliza pela qualidade do serviço prestado pelo barraqueiro, nem por danos decorrentes do uso dos itens reservados.
10. Responsabilidades dos Barraqueiros
O barraqueiro é responsável por manter itens disponíveis, honrar reservas aceitas, e cumprir a legislação aplicável ao seu negócio.
11. Uso Indevido do Aplicativo
É proibido usar o app para fraude, criar reservas falsas, ou qualquer conduta que prejudique outros usuários ou o Orla+. Contas nessas condições podem ser suspensas.
12. Propriedade Intelectual
Marca, logotipo e conteúdo do app pertencem ao Orla+ e não podem ser usados sem autorização.
13. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Você pode ler a política completa a qualquer momento dentro do app, em Perfil → Ver Política de Privacidade.
14. Sua conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. Isso remove nome, e-mail, foto e histórico de reservas, respeitado o prazo de retenção exigido por lei (ex: dados fiscais).
15. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes exigem que você aceite a nova versão para continuar usando o app.
16. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com foro na comarca do Rio de Janeiro/RJ.
17. Contato
contato@orlamais.com.br — WhatsApp: +55 21 99020-6835
